Por via da publicação do Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, é da competência da ANQEP,I.P. promover, acompanhar e apoiar a implementação dos sistemas de garantia da qualidade dos processos formativos e dos resultados obtidos pelos alunos das escolas profissionais, e certificá-los como sistemas EQAVET.

Dada a importância estratégica da garantia da qualidade na EFP, a ANQEP, I.P. definiu um modelo de alinhamento dos sistemas de garantia da qualidade com o Quadro EQAVET que permite abranger, não apenas as escolas profissionais, como também as restantes tipologias de operadores de EFP com oferta de formação inicial para jovens de nível de 4 do Quadro Nacional de Qualificações. A ANQEP, I.P. é responsável pela definição das orientações técnico metodológicas de apoio, quer ao processo de alinhamento dos sistemas de garantia da qualidade a implementar pelos operadores de EFP, quer à verificação de conformidade dos sistemas de garantia da qualidade implementados com o Quadro EQAVET.

A verificação de conformidade EQAVET é assegurada por peritos que integram a bolsa de peritos externos constituída e gerida pela ANQEP. Os peritos externos são docentes ou investigadores do ensino superior com experiência no domínio da gestão e/ou avaliação de sistemas de garantia da qualidade, preferencialmente com conhecimentos no domínio do ensino profissional. Estes peritos são indicados pelas instituições de ensino superior que estabeleceram um protocolo de colaboração com a ANQEP no âmbito da implementação de sistemas de garantia da qualidade na educação e formação profissional, em alinhamento com o Quadro EQAVET. Consulte a lista de instituições de ensino superior com protocolo estabelecido com a ANQEP.

O reconhecimento de que os sistemas de garantia da qualidade implementados pelos operadores de EFP estão alinhados com o Quadro EQAVET resulta na atribuição, por parte da ANQEP, I.P., do selo EQAVET.